Legislação

Legislações Referente a Estutura Administrativa do Município de Jenipapo de Minas

001/2026 — documentos disponíveis para download.

Informações

Número / Ano: 001 / 2026

Ementa: Legislações Referente a Estutura Administrativa do Município de Jenipapo de Minas

Arquivos

01 - Lei 435_2018 de 12 de novembro de 2018 (Alteração de denominações na Estrutura Administrativa) Abrir
02 - Lei 436_2018 de 07 de dezembro de 2018 (Cria e extingue cargos na estrutura administrativa) Abrir
03 - Portaria 616_2019 de 30 de abril de 2019 (Exonera servidor, detentor do cargo comissionado de Assessor Administrativo) Abrir
04 - Portaria 621_2019 de 02 de maio de 2019 (Nomeação de Secretária Municipal de Cultura) Abrir
05 - Portaria 642_2019 de 04 de novembro de 2019 (Nomeia servidor para cargo Assessora Administrativa) Abrir
06 - Portaria646_2020 de 08 de janiro de 2019 (exonera servidora do cargo Assessora Administrativa) Abrir
07 - Portaria 647_2020 de 15 de janeiro de 2020 (Nomeia Servidora para Diretora de Contabilidade) Abrir
08 - 649_2020 de 03 de fevereiro de 2020 (exonera Diretor de Licitações e Contratos) Abrir
09 - 650_2020 de 03 de fevereiro de 2020 (Exonera Secretário de Convênios) Abrir
10 - Portaria 651_2020 de 03 de fevereiro de 2020 (Nomeia Secretário de Obras) Abrir
11 - Portaria 652_2020 de 13 de fevereiro de 2020 (exonera Assessora Administrativa) Abrir
12 - Portaria 653_2020 de 21 de fevereiro de 2020 (Nomeia Assessora Administrativa) Abrir
13 - Portaria 654_2020 de 02 de março de 2020 (nomeia Assessor Administrativo) Abrir
14 - Portaria 658_2020 de 13 de maio de 2020 (Exonera Diretor de Águas e Abastecimento) Abrir
15 - Portaria 665_2020 de 14 de agosto de 2020 (exonera Assessor Administrativo) Abrir
16 - Portaria 666_2020 de 24 de agosto de 2020 (exonera Diretora Municipal do Cras) Abrir
17 - Portaria 667_2020 de 18 de setembro de 2020 (Nomeia Assessora Administrativa) Abrir
18 - Portaria 669_2020 de 19 de outubro de 2020 (Exonera Assessor Administrativo) Abrir
19 - Portaria 670 de 31 de dezembro de 2020 (Exonera Assessora Administrativa) Abrir
20 - Portaria 671_2020 de 31 de dezembro de 2020 (Exonera Diretor de Desenvolvimento Rural) Abrir
21 - Portaria 672_2020 de 31 de dezembro de 2020 (Exonera Secretário Municipal de Saúde) Abrir
22 - Portaria 673_2020 de 31 de dezembro de 2020 (exonera Secretário de Assistência Social) Abrir
23 - Portaria 674_2021 de 04 de janeiro de 2021 - Nomeia Secretário de Convênios Abrir
24 - Portaria 675_2021 de 04 de janeiro de 2021 - Nomeia Secretário de Saúde Abrir
25 - Portaria 676_2021 de 04 de janeira de 2021 - Nomeia Assessor Administrativo Abrir
26 - Portaria 677_2021 de 04 de janeirp de 2020 - Nomeia Diretora Municipal do Cras Abrir
27 - Portaria 678_2021 de 04 de janeiro de 2021 - Nomeia Diretor de Águas e Abastecimento) Abrir
28 - Portaria 683_2021 de 04 de janeiro de 2021 - Nomeia Secretário de Assistência Social Abrir
29 - Portaria 691_2021 de 18 de janeiro de 2021 _ Nomeia Assessora Administrativa Abrir
30 - Portaria 692_2021 de 19 de janeiro de 2021 - Nomeia Diretor Municipal de Licitações e Convênios Abrir
31 - Portaria 693_2021 de 21 de janeiro de 2021 - Nomeia Assessor Administrativo Abrir
32 - Portaria 695_2021 de 01 e fevereiro de 2021 - Nomeia Diretor Municipal de Cultura Abrir
33 - Portaria 696_2021 de 01 de fevereiro de 2021 - Nomeia Secretário de Desenvolvilmento Rural Abrir
34 - Portaria 697_202 de 08 de fevereiro de 2021 - Exonera Secretário de Administração Abrir
35 - Portaria 698_ de 08 de fevereiro de 2021 - Nomeia Secretário de Administração Abrir
36 - Portaria 701_2021 de 15 de fevereiro de 2021 - Exonera Secretário de Cultura, Espote, Lazer e T Abrir
37 - Portaria 702_2021 de 15 de fevereiro de 2021 - Nomeia Secretária de Cultura, Espote, Lazer e T Abrir
38 - Portaria 703_2021 de 05 de março de 2021 - Exonera Assessora Administrativa Abrir
39 - Portaria 704_2021 de 05 de março de 2021 - Exoneração de Diretor de Compras Abrir
40 - Portaria 705_2021 (05_03_21) - Nomeia Diretora de Compras Abrir
41 = Portaria 706_2021 (05_03_21) - Nomeia Assessora Administrativa Abrir
42 - Portaria 711_2021 (07_04_21) - Exonera Diretor Municipal de Cultura Abrir
43 - Portaria 712_2021 (07_04_21) - Nomeia Diretora de Cultura Abrir
44 - Portaria 726 (01_10_21) - Nomeia Diretora de Atenção Básica Abrir
44 = Portaria 713_2021 (05_03_21) - Nomeia Assessor Administrativo Abrir
45 - Portaria 717_2021 (15_05_21) - Exonera Diretor de Licitações e Contratos Abrir
46 - Portaria 719_2021 (26_04_21) - Nomeia Diretor de Serviços Agropecuários Abrir
47 - Portaria 723_2021 (24_08_21) - Nomeia Diretora de Licitações e Contratos Abrir
48 - Portaria 725_2021 (01_10_21) - Exonera Diretora de Atenção Básica Abrir
49 - Portaria 735_2022 (04_01_22) - Exonera Secretária de Gabinete Abrir
50 - Portaria 736_2022 (04_01_22) - Nomeia Assessora Administrativa Abrir
51 - Portaria 737_2022 (04_01_22) - Nomeia Secretária de Gabinete Abrir
52 - Portaria 740_2022 (21_01_22) - Nomeia Assessora Administrativa Abrir
53 - Portaria 746_2022 (25_03_22) - Exonera Diretor de Serviços Agropecuário Abrir
54 - Portaria 749_2022 (25_04_22) - Exonera Assessor Administrativo Abrir
55 - Portaria 751_2022 (02_05_22) - Nomeia Assessora Administrativa Abrir
55 - Portaria 752_2022 (23_05_22) - Exonera Assessor Administrativo Abrir
56 - Portaria 754_2022 (01_07_22) - Exonera Diretora de Vigilância Sanitária Abrir
57 - Portaria 756_2022 (02_07_22) - Nomeia Diretora de Vigilância Sanitária Abrir
58 - Portaria 761_2022 (13_09_22) - Exonera Diretora de Cultura Abrir
59 - Portaria 771_2023 (03_01_23) - Exonera Secretário de Finaças Abrir
60 - Portaria 772_2023 (03_01_23) - Nomeia Secretária de Finanças Abrir
61 - Portaria 782_2023 (28_02_23) - Exonera Secretária de Educação Abrir
62 - Portaria 788_2023 (02_05_23) - Exonera Secretário de Obras Abrir
63 - Portaria 789_2023 (02_05_23) - Exonera Diretor de Oficina e Manutenção Abrir
64 - Portaria 790_2023 (02_05_23) - Nomeia Secretário de Obras Abrir
65 - LEI 511 - 2023 REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA Abrir
66 - Portaria 796_2023 (30_06_23) - Exonera Controladora Geral do Município Abrir
67 - Portaria 797_2023 (30_06_23) - Exonera Diretora Municipal de Compras Abrir
68 - Portaria 798_2023 (30_06_23) - Exonera Diretor Municipal de Cultura Abrir
69 - Portaria 800_2023 (30_06_23) - Exonera Diretor de Meio Ambiente Abrir
70 - Portaria 801_2023 (30_06_23) - Exonera Diretor de Águas e Abastecimento Abrir
71 - Portaria 804_2023 (30_06_23) - Exonera Diretora de Serviços Urbanos e Limpeza Abrir
72 - Portaria 805_2023 (30_06_23) - Exonera Secretária de Gabinete Abrir
73 - Portaria 808_2023 (03_07_23) - Nomeia Diretor de Promoção de Atividade Agrícola Abrir
74 - Portaria 809_2023 (03_07_23) - Nomeia Diretor de Manutenção e Conservação de Estradas Abrir
75 - Portaria 810_2023 (03_07_23) - Nomeia Diretor de Serviços Urbanos e Limpeza Abrir
76 - Portaria 811_2023 (03_07_23) - Nomeia Diretor de Água e Abastecimento Abrir
77 - Portaria 814_2023 - Nomeia Diretora de Gestão e Controle de Meio Ambiente Abrir
78 - Portaria 815_2023 - Nomeia Diretora de Recepção e Coordenação de Gabinete Abrir
79 - Portaria 816_2023 - Exonera Diretor de Transporte em Saúde Abrir
80 - Portaria 817_2023 - Nomeia Diretor de Controle e Gestão de Transporte da Saúde Abrir
81 - Portaria 818_2023 - Nomeia Controladora Geral do Município Abrir
82 - Portaria 820_2023 - Nomeia Diretora de Compras e Suprimentos Abrir
83 - Portaria 821_2023 - Nomeia Diretor de Apoio às Atividades de Obras e Fiscalização Abrir
84 - Portaria 829_2023 - Exonera Diretor de Transporte Escolar Abrir
85 - Portaria 830_2023 - Nomeia Diretor de Gestão de Transporte Escolar Abrir
86 - Portaria 838_2023 - Nomeia Diretor de Vigilância Epidemiológica Abrir
87 - Portaria 844_2023 - Nomeia Diretor de Almoxarifado Abrir
88 - Portaria 852_2023 - Exonera Diretora de Unidade de Saúde Abrir
89 - Portaria 853_2023 - Nomeia Secretária Adjunta de Saúde Abrir
90 - LEI COMPLEMENTAR N° 519_2023 - Cria cargo de Diretor Escolar na Estrutura Administrativa Abrir
91 - Portaria 865_2023 - Nomeia Diretora Escolar Abrir
92 - Portaria 866_2023 - Nomeia Diretora Escolar Abrir
93 - Portaria 882_2024 - Exonera Diretora de Licitações e Contratos Abrir
94 - Portaria 883_2024 - Nomeia Procuradora Geral do Município Abrir
95 - Portaria 890_2024 - Nomeia Secretário Municipal de Finanças Abrir
96 - Portaria 893_2024 - Exonera Secretário Municipal de Saúde Abrir
97 - Portaria 895_2024 - Exonera Secretária Adjunta de Saúde Abrir
98 - Portaria 896_2024 - Nomeia Secretária de Saude Abrir
99 - Portaria 897_2024 - Exonera Secretário de Assistência Social Abrir
100 - Portaria 899_2024 - Nomeia Secretária de Assistência Social Abrir
101 - Portaria 903_2024 - Nomeia Secretária de Cultura, Esportes, Lazer e Turismo Abrir
102 - Portaria 904_2024 - Exonera Secretário Municipal de Administração Abrir
103 - Portaria 909_2024 - Exoneração de Secretária de Cultura, Esportes, Lazer e Turismo Abrir
104 - Portaria 928_2024 - Exonera Controladora Geral do Município Abrir
105 - Portaria 930_2024 - Exonera Procuradora Geral do Município Abrir
106 - Portaria 931_2024 - Nomeia Controladora Geral do Município Abrir
107 - Portaria 932_2024 - Nomeia Chefe de Gabinete Abrir
108 - Portaria 933_2024 - Nomeia Procuradora Geral Abrir
109 - Portaria 934_2024 - Exonera Diretor de Recursos Humanos Abrir
110 - Portaria 935_2024 - Exonera Diretor de Tributação e Fiscalização Abrir
111 - Portaria 936_2024 - Exonera Diretor de Controle e Gestão de Meio Ambiente Abrir
112 - Portaria 937_2024 - Exonera Diretor de Atividades Esportivas e Lazer Abrir
113 - Portaria 938_2024 - Exonera Diretor de Contabilidade Abrir
114 - Portaria 939_2024 - Exonera Diretor de Gestão de Trasnporte Escolar Abrir
115 - Portaria 940_2024 - Exonera Servidores de Cargos Comissionados Abrir
116 - Portaria 941_2025 - Nomeia Secretária Municipal de Saúde Abrir
117 - Portaria 942_2025 - Nomeia Secretário de Desenvolvimento Rural Sustentátvel Abrir
118 - Portaria 943_2025 - Nomeia Secretária de Ass. Social Abrir
119 - Portaria 944_2025 - Nomeia Chefe de Gabinete e Secretário de Administração Abrir
120 - Portaria 945_2025 - Nomeia Controladora Geral Abrir
121 - Portaria 946_2025 - Nomeia Secretário de Obras Abrir
122 - Portaria 947_2025 - Nomeia Procuradora Geral Abrir
123 - Portaria 948_2025 - Nomeia Secretária de Finanças Abrir
124 - Portaria 949_2025 - Nomeia Secretária de Educação Abrir
125 - Portaria 950_2025 - Nomeia Secretária de Cultura Abrir
126 - Portaria 951_2025 - Nomeia Diretor de Contabilidade Abrir
127 - Portaria 953_2025 - Nomeia Diretor de Atenção Básica Abrir
128 - Portaria 954_2025 - Nomeia Diretor de Gestão de Meio Ambiente Abrir
129 - Portaria 955_2025 - Nomeia Diretor de Transporte Escolar Abrir
130 - Portaria 956_2025 - Nomeia Diretor de Tributação Abrir
131 - Portaria 958_2025 - Nomeia Diretor de Gestão de Transporte de Saúde Abrir
132 - Portaria 959_2025 - Nomeia Diretor de Recursos Humanos Abrir
133 - Portaria 961_2025 - Nomeia Diretor de Compras e Suprimentos Abrir
134 - Portaria 962_2025 - Nomeia Diretor de Oficina Abrir
135 - Portaria 963_2025 - Nomeia Diretor de Almoxarifado Abrir
136 - Portaria 988_2025 - Exonera Diretor de RH Abrir
137 - Portaria 989_2025 - Nomeia Diretora de RH Abrir
138 - Portaria 992_2025 - Nomeia Diretora de Licitações e Contratações Abrir
139 - Portaria 995_2025 - Nomeia Diretor de Proteção Social Básica Abrir
140 - Portaria 1010_2025 - Exonera Diretor de Controle de Transporte da Saúde Abrir
141 - Portaria 1013_2025 - Nomeia Assessor Jurídico Abrir
142 - Portaria 1017_2025 - Nomeia Diretora de Recepção e Coordenação de Gabinete Abrir
143 - Portaria 1024_2025 - Nomeia Diretor de Manutenção e Conservação de Estradas Abrir
144 - Portaria 1029_2025 - Exonera Secretária de Educação Abrir
145 - Portaria 1030_2025 - Nomeia Secretária de Educação Abrir
146 - Portaria 1032_2025 - Nomeia Diretor de Apoio de Atividades Esportivas Abrir
147 - Portaria 1033_2025 - Nomeia Diretora de Serviços Urbanos e Limpeza Abrir
148 - Portaria 1041_2025 - Nomeia Diretor de Controle de Transporte da Saúde Abrir
149 - Portaria 1051_2025 - Nomeia Diretora de Vigilância Sanitária Abrir
150 - Portaria 1068_2025 - Nomeia Diretor de Almoxarifado Abrir
151 - Portaria 1069_2025 - Exonera Secretário de Desenvolvimento Rural Sustentável Abrir
152 - Portaria 1070_2026 - Nomeia Secretária de Desenvolvimento Rural Sustentável Abrir
153 - Lei 560_2026 - Altera anexos I,II e III da Estrutura Administrativa Abrir
154 - Portaria 1075_2026 - Exonera Diretor de Contabilidade Abrir
155 - Portaria 1076_2026 - Exonera Diretor de Atividades Esportivas Abrir
156 - Portaria 1077_2026 - Nomeia Diretor de Promoção à Atividade Agropecuária Abrir
157 - Portaria 1079_2026 - Nomeia Diretor de Cultura Abrir
158 - Portaria 1090_2026 - Exonera Controladora Geral Abrir
159 - Portaria 1091_2026 - Nomeia Controlador Geral Abrir
160 - Portaria 1092_2026 - Exonera Chefe de Gabinete Abrir
161 - Portaria 1093_2026 - Nomeia Chefe de Gabinete Abrir
162 - Portaria 1108_2026 - Exonera Secretário de Administração Abrir
163 - Portaria 1109_2026 - Exonera Diretor de Oficina e Manutenção Abrir
164 - Portaria 1110_2026 - Nomeia Secretária de Administração Abrir
165 - Portaria 1111_2026 - Nomeia Diretor de Oficina e Manutenção de Frota Abrir
166 - Portaria 1117_2026 - Exonera Chefe de Gabinete Abrir
167 - Portaria 1119_2026 - Exonera Secretária de Administração Abrir
168 - Portaria 1120_2026 - Nomeia Chefe de Gabinete Abrir
Portaria 1068_2025 - Exonera Diretor de Almoxarifado Abrir
Portaria 1069_2025 - Exonera Secretário de Desenvolvimento Rural e Sustentável Abrir

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